Execução Fiscal 0775902-75.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.339,75

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO AMORIM SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:43

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 13:36

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:05

Publicado Despacho em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:28

Expedição de despacho.

05/08/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 21:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:24

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:43

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 13:36

Juntada de certidão dd2g

24/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:44

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:12

Decisão

•21/01/2026, 08:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 21:26

Decorrido prazo de L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:05

Publicado Despacho em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:28

Expedição de despacho.

05/08/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 21:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502436339

28/05/2025, 11:18

Expedição de sentença.

28/05/2025, 11:18

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:12

Juntada de certidão

01/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 19:58

Publicado Decisão em 07/11/2024.

08/11/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: L A S Comercio De Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Interessado: Leonardo Amorim Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0775902-75.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME DECISÃO EXECUTADO: L A S COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775902-75.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 25 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/11/2024, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:34

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

10/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:45

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 03:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2021, 00:00

Petição

29/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Expedição de Ofício

27/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2018, 00:00

Petição

05/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2015, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 21:59

Sentença

•28/05/2025, 11:18

Decisão

•05/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:52

Petição

•13/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:32

Decisão

•21/09/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 09:19

Decisão

•27/01/2020, 21:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/01/2026, 13:12

Decisão

•21/01/2026, 08:02

Despacho

•05/08/2025, 21:59

Sentença

•28/05/2025, 11:18

Decisão

•05/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:52

Petição

•13/04/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:32

Decisão

•21/09/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 09:19

Decisão

•27/01/2020, 21:46

Decisão

•07/12/2018, 17:13

Decisão

•27/09/2018, 15:36

Despacho

•24/04/2017, 17:45

Despacho

•02/09/2015, 01:23