Execução de Título Judicial 8000153-04.2024.8.05.0142 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000153-04.2024.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Manuel Antonio De Moura Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000153-04.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: MANUEL ANTONIO DE MOURA Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000153-04.2024.8.05.0142 Execução De Título Judicial Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534) em que, após sua intimação para impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC, silenciou, consoante se infere na Certidão acostada aos autos. Com fundamento no art. 535, §3.º, II, do CPC, por ordem do juiz, dirigida à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do §3.º, art. 100 da Constituição Federal. Observe a Secretaria as normas que regem a matéria, pelo que deve instruir o ofício com as informações e os documentos necessários. Informe-se, na oportunidade, a natureza alimentar da dívida. Decorrido, certifique-se e tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes. Intime-se e cumpra-se. Jeremoabo (BA), datado e assinado eletronicamente. Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 02/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

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