Procedimento do Juizado Especial Cível 8000762-04.2024.8.05.0104 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000762-04.2024.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gislane Kerolle Do Nascimento Santos Advogado: Monalisa Barbosa Pimentel (OAB:BA47914) Reu: Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000762-04.2024.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: GISLANE KEROLLE DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): MONALISA BARBOSA PIMENTEL (OAB:BA47914) REU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a opção expressa da parte Autora quanto à tramitação do feito sob o rito do Juizado Especial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000762-04.2024.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Inhambupe CITE-SE a parte Ré, por via postal, para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual designo para o dia 04/12/2024, às 12h:00m, a ser realizada nas dependências do fórum local. Somente em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal, as partes poderão participar através do sistema LIFESIZE: https://call.lifesizecloud.com/673172. Ficam as partes advertidas de que:1) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2) Se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que deverá o réu apresentar contestação; 3) Tendo em conta o fato de ser a parte autora pessoa física, cuja hipossuficiência é presumida, bem como pela verossimilhança dos fatos descritos na inicial, fica invertido o ônus probatório, ciente desde já o requerido. (enunciado 53 FONAJ); 4) As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação; Demais expedientes necessários. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. INHAMBUPE/BA, DATA DA ASSINATURA.

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MONALISA BARBOSA PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MONALISA BARBOSA PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MONALISA BARBOSA PIMENTEL em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 01/04/2026 08:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE, #Não preenchido#.

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(20)