Reintegração / Manutenção de Posse 8002702-39.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CUNHA DORIA

OAB/BA 14141·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CUNHA DORIA

OAB/BA 16541·CPF·Representa: Autor

SANDRO PIRES BATISTA

OAB/BA 31621·CPF·Representa: Autor

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA 52672·CPF·Representa: Réu

EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO

OAB/BA 58253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

THIAGO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCIO CUNHA DORIA

OAB/BA 14141·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CUNHA DORIA

OAB/BA 16541·CPF·Representa: Autor

SANDRO PIRES BATISTA

OAB/BA 31621·CPF·Representa: Autor

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA 52672·CPF·Representa: Réu

EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO

OAB/BA 58253·CPF·Representa: Réu

DANIEL JESUS DE ALMEIDA

OAB/BA 63870·CPF·Representa: Réu

JOSE NERES DOS SANTOS

OAB/BA 33638·CPF·Representa: Réu

DANUZA FARIAS COSTA

OAB/BA 56288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

13/05/2026, 11:03

Publicado Decisão em 10/04/2023.

13/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

06/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 13/05/2025 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

13/05/2026, 11:03

Publicado Decisão em 10/04/2023.

13/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:01

08/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 08/05/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

06/05/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 13/05/2025 23:59.

03/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

03/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de PARECER MP

23/02/2026, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:33

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

12/02/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 05:57

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de procuração

09/02/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de PARECER MP

16/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 21:18

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:13

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 04:13

Expedição de intimação.

07/10/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:01

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 17:02

Expedição de E-Carta.

24/03/2025, 12:06

Expedição de E-Carta.

24/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Lr Participacoes E Construcoes Ltda - Me Advogado: Marcio Cunha Doria (OAB:BA14141) Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:BA16541) Advogado: Sandro Pires Batista (OAB:BA31621) Parte Re: Thiago Rocha Da Silva Parte Re: Terceiros Incertos E Não Sabidos Advogado: Danuza Farias Costa (OAB:BA56288) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002702-39.2023.8.05.0039 Classe – Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: LR PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME PARTE RE: THIAGO ROCHA DA SILVA, TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Decisão cumprida. Mandado de Reintegração de Posse cumprido conforme Auto de id. 425138483 e 425138486. Intimem-se as partes, por seus representantes, para requererem o que entender de direito. Prazo de 15 dias. Camaçari, 5 de novembro de 2024. Anderson Da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8002702-39.2023.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte

08/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/11/2024, 12:17

Expedição de intimação.

05/11/2024, 12:15

Expedição de intimação.

05/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:12

Expedição de intimação.

31/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão

14/05/2024, 09:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 16:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.

31/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 02:06

Expedição de intimação.

15/12/2023, 15:43

Expedição de intimação.

15/12/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:18

Outras Decisões

15/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:52

Juntada de Ofício

14/12/2023, 13:42

Juntada de Ofício

14/12/2023, 09:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:30

Expedição de intimação.

07/12/2023, 15:28

Expedição de mandado.

07/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:25

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:16

Expedição de mandado.

07/12/2023, 15:00

Expedição de intimação.

07/12/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:46

Expedição de intimação.

07/12/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 14:32

Outras Decisões

07/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:08

Expedição de intimação.

06/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:54

Juntada de informação

06/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de PARECER MP

27/11/2023, 17:59

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2023, 01:15

Juntada de intimação

01/11/2023, 15:58

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:26

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:24

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:16

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:13

Expedição de mandado.

24/10/2023, 12:18

Expedição de mandado.

24/10/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:11

Expedição de mandado.

24/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:08

Outras Decisões

19/09/2023, 18:46

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:11

Mandado devolvido Negativamente

23/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/08/2023, 18:52

Expedição de mandado.

14/08/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 10:44

Expedição de mandado.

14/08/2023, 10:44

Expedição de mandado.

14/08/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:44

Expedição de mandado.

14/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:49

Mandado devolvido Negativamente

29/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:12

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

05/07/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:44

Expedição de mandado.

26/06/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 16:16

Expedição de Ofício.

26/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.

04/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

03/06/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 10:34

Embargos de declaração não acolhidos

31/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 20:11

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

23/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:45

Concedida a Medida Liminar

22/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:08

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 19:09

Juntada de informação

28/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 13:38

Juntada de petição

11/04/2023, 13:31

Juntada de intimação

04/04/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 07:53

Outras Decisões

03/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:22

Desentranhado o documento

31/03/2023, 10:53

Juntada de petição

31/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 10:29

Outras Decisões

23/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:25

Decisão

•07/10/2025, 14:56

Decisão

•30/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:13

Certidão

•14/05/2024, 09:00

Certidão

•14/05/2024, 09:00

Outros documentos

•19/04/2024, 14:03

Outros documentos

•04/04/2024, 11:36

Decisão

•15/12/2023, 15:18

Decisão

•15/12/2023, 15:09

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:01

Decisão

•07/10/2025, 14:56

Decisão

•30/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:13

Certidão

•14/05/2024, 09:00

Certidão

•14/05/2024, 09:00

Outros documentos

•19/04/2024, 14:03

Outros documentos

•04/04/2024, 11:36

Decisão

•15/12/2023, 15:18

Decisão

•15/12/2023, 15:09

Decisão

•07/12/2023, 15:30

Decisão

•07/12/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:54

Decisão

•19/09/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:39

Decisão

•31/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:50

Decisão

•23/05/2023, 07:45

Decisão

•22/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:38

Decisão

•04/04/2023, 07:53

Decisão

•03/04/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:32

Decisão

•24/03/2023, 10:29

Decisão

•23/03/2023, 15:29