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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.191,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI, COM SEDE NA PREFEITO MUNICIPAL DE GONGOGI

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE PEREIRA PASSOS em 29/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)