Inventário 0062602-44.2002.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0062602-44.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Espolio De Jose Itamar Grigorio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0062602-44.2002.8.05.0001 INVENTARIANTE: VELEDA PENA GRIGORIO, EDUARDO PENA GRIGORIO, EMERSON PENA GRIGORIO, ELIANE PENA GRIGORIO, ELISANGELA PENA GRIGORIO REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSE ITAMAR GRIGORIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0062602-44.2002.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Veleda Pena Grigorio Advogado: Igor Nunes Brito (OAB:BA12466) Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Inventariante: Eduardo Pena Grigorio Advogado: Felipe Reboucas De Santana (OAB:BA32608) Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Inventariante: Emerson Pena Grigorio Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Inventariante: Eliane Pena Grigorio Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Inventariante: Elisangela Pena Grigorio Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Vistos etc. Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas atualizadas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados; O não cumprimento de qualquer das determinações retro pelo inventariante implicará no arquivamento do feito. Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança. Em seguida, venham os autos conclusos. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 5 de novembro de 2024. CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Eliane Pena Grigorio em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Elisangela Pena Grigorio em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON PENA GRIGORIO em 04/09/2025 23:59.

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