Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483)
Executado: Paula Andreia Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304851-69.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483)
EXECUTADO: PAULA ANDREIA SANTOS Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304851-69.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando que o processo já foi sentenciado (ID. 243604810), em face do pagamento realizado, determino ao cartório que certifique o trânsito em julgado. Em seguida, conforme despacho de ID. 243604821, onde determina a expedição de alvará e informa o pagamento das custas, em caso de custas remanescentes ordeno que o cartório proceda conforme as disposições do Ato Conjunto n.º 014/2019 do TJBA. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Cumpra-se. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito