Embargos à Execução 0379274-05.2012.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0379274-05.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0379274-05.2012.8.05.0001. Embargante: Wilson Bonfim Representacoes Ltda Advogado: Henrique Tanajura Silva (OAB:BA27047) Embargado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Paulo Roberto Joaquim Dos Reis (OAB:SP23134) Sentença: SENTENÇA Processo: 0379274-05.2012.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0379274-05.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA, em face do ITAU UNIBANCO S.A., distribuídos por dependência à Execução por Título Extrajudicial de nº 0075167-25.2011.8.05.0001. Compulsando os autos em apenso, verifico que a ação principal foi extinta em razão da desistência do autor. Intimada para manifestar interesse em prosseguir com os embargos, a embargante nada manifestou (ID. 452478335). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos constata-se que a ação principal foi extinta, ante a homologação do pedido de desistência externado pelo autor. É sabido que os embargos à execução, ainda que possuam natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhes deu origem, pela relação de principal e acessório. Assim, a extinção da ação executiva traduz-se na perda do interesse de agir da embargante em relação aos presentes embargos à execução, que deverão ser extintos sem julgamento do mérito. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. Extinta a execução sem resolução de mérito, há perda superveniente de objeto dos respectivos embargos à execução, o que impõe também a sua extinção. Sentença mantida. (TRF-4 - AC: 50143011920224049999, Relator: CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, Data de Julgamento: 07/02/2023, DÉCIMA TURMA) ************************************************************ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO - LEI Nº 14.195/2021 - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 921, § 5º DO CPC - RESP 2.025.303-DF - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A redação do art. 921, § 5º do CPC foi alterada pela Lei nº 14.195/2021: “Art. 921. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes” (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). “Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais” (STJ, REsp nº 2.025.303-DF). (TJ-MT 00034391520208110041 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 08/02/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2023) Ante o exposto, considerando que a extinção da ação principal acarretou a perda do interesse de agir em relação aos presentes Embargos à Execução, julgo a presente ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pelo desistente, aplicável na ação principal e extensível à presente. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 5 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BONFIM REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)