Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/02/2014
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL II
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO ROCHA DE ARAUJO
OAB/BA 37742·CPF·Representa: Autor
TANIA VAINSENCHER
OAB/PE 20124·CPF·Representa: Réu
EDUARDO DE FARIA LOYO
OAB/BA 37467·CPF·Representa: Réu
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu
ISABELLE RALILE MILANESI
OAB/BA 43480·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 15:01
Baixa Definitiva
07/11/2025, 15:22
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 15:22
Juntada de informação
07/11/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:55
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 23:25
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA LOYO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Documentos
Sentença
•23/09/2025, 16:13
Despacho
•12/08/2025, 18:59
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 23:25
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA LOYO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ANALU COSTAL DA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA LOYO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ANALU COSTAL DA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:40
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:45
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:44
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:44
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:44
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:44
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:44
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:43
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:43
Publicado Citação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:43
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:42
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:42
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:42
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:42
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:42
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:41
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:41
Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025, 17:41
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025, 17:41
Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 03:00
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 02:59
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 07:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025, 16:13
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 09:20
Decorrido prazo de ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de ANALU COSTAL DA SILVA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA LOYO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 16:02
Conclusos para despacho
27/08/2025, 10:19
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:06
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:06
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:05
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:05
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:04
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:04
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:04
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:03
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:03
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:03
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:02
Publicado Intimação em 20/08/2025.
25/08/2025, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025, 03:02
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:23
Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 18:59
Conclusos para despacho
18/06/2025, 13:09
Juntada de Petição de petição
29/05/2025, 17:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025, 16:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025, 16:39
Juntada de certidão
26/05/2025, 12:14
Recebidos os autos
26/05/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Cleonalto Gil Barbosa Advogado: Rodrigo Rocha De Araujo (OAB:BA37742-A)
Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500220-46.2014.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A)
APELADO: CLEONALTO GIL BARBOSA Advogado(s): RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (OAB:BA37742-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0500220-46.2014.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Minudente análise do caderno processual demonstra que, em sede de contrarrazões no ID n. 72729249, a parte agravada arguiu matéria concernente à aplicação de multa processual. Assim, dando concretude aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a teor do art. 10 do Código de Ritos Pátrios, intime-se o agravante para se manifestar acerca da predita matéria e informar justificadamente se persiste o interesse recursal, no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 13 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Relatora 12
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelado: Cleonalto Gil Barbosa Advogado: Rodrigo Rocha De Araujo (OAB:BA37742-A)
Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500220-46.2014.8.05.0256 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A)
APELADO: CLEONALTO GIL BARBOSA Advogado(s): RODRIGO ROCHA DE ARAUJO (OAB:BA37742-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 6 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ATO ORDINATÓRIO 0500220-46.2014.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
11/11/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/06/2024, 12:31
Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024, 22:38
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
24/05/2024, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 10:29
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 13:14
Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 25/03/2024 23:59.
02/04/2024, 01:23
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
02/04/2024, 01:23
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 25/03/2024 23:59.
02/04/2024, 01:23
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 25/03/2024 23:59.
02/04/2024, 01:23
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 18:11
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 18:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024, 18:11
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 03:01
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 03:00
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 03:00
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:59
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:58
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:58
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:57
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:57
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:56
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:56
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:55
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:54
Publicado Intimação em 04/03/2024.
07/03/2024, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 12:53
Decorrido prazo de ISABELLE RALILE MILANESI em 14/06/2023 23:59.
27/08/2023, 04:53
Decorrido prazo de AILA DE SANTANA SANTOS em 14/06/2023 23:59.
27/08/2023, 04:53
Decorrido prazo de TANIA VAINSENCHER em 14/06/2023 23:59.
27/08/2023, 04:53
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
27/08/2023, 04:53
Publicado Intimação em 17/05/2023.
26/08/2023, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 22:41
Publicado Intimação em 17/05/2023.
26/08/2023, 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 22:40
Publicado Intimação em 17/05/2023.
26/08/2023, 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 22:38
Publicado Intimação em 17/05/2023.
26/08/2023, 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 22:37
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023, 01:30
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023, 01:30
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023, 01:30
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023, 01:30
Decorrido prazo de ADRIANA DE ALMEIDA COUTO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023, 22:24
Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023, 22:24
Decorrido prazo de ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023, 22:24
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
16/08/2023, 22:24
Publicado Intimação em 17/05/2023.
15/08/2023, 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 19:20
Publicado Intimação em 17/05/2023.
15/08/2023, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 19:11
Publicado Intimação em 17/05/2023.
15/08/2023, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 19:11
Publicado Intimação em 17/05/2023.
15/08/2023, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 19:00
Conclusos para despacho
08/08/2023, 13:42
Decorrido prazo de EDUARDO DE FARIA LOYO em 14/06/2023 23:59.
07/07/2023, 19:55
Decorrido prazo de ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
07/07/2023, 19:55
Decorrido prazo de ANALU COSTAL DA SILVA DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
06/07/2023, 04:53
Decorrido prazo de ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
06/07/2023, 04:53
Publicado Intimação em 17/05/2023.
05/07/2023, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 12:48
Publicado Intimação em 17/05/2023.
05/07/2023, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 11:21
Publicado Intimação em 17/05/2023.
05/07/2023, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 10:52
Publicado Intimação em 17/05/2023.
05/07/2023, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 10:13
Juntada de Petição de apelação
07/06/2023, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023, 16:55
Julgado procedente o pedido
16/05/2023, 12:51
Conclusos para julgamento
16/05/2023, 11:00
Conclusos para despacho
14/12/2022, 15:13
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 20:36
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 21:44
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 21:44
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Concluso para Despacho
26/05/2022, 00:00
Petição
18/05/2022, 00:00
Petição
07/05/2022, 00:00
Audiência Designada
27/04/2022, 00:00
Publicação
27/03/2022, 00:00
Publicação
27/03/2022, 00:00
Publicação
27/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/03/2022, 00:00
Petição
17/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2022, 00:00
Mero expediente
14/02/2022, 00:00
Petição
05/10/2021, 00:00
Publicação
05/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2021, 00:00
Mero expediente
30/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2021, 00:00
Petição
05/01/2021, 00:00
Petição
30/12/2020, 00:00
Petição
17/12/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
19/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
19/05/2020, 00:00
Publicação
28/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2020, 00:00
Mero expediente
22/01/2020, 00:00
Petição
28/05/2019, 00:00
Petição
18/03/2019, 00:00
Petição
10/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2019, 00:00
Concluso para Sentença
05/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
07/12/2017, 00:00
Petição
11/10/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2017, 00:00
Publicação
02/09/2017, 00:00
Expedição de Alvará
30/08/2017, 00:00
Mero expediente
29/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2017, 00:00
Concluso para Despacho
18/07/2017, 00:00
Petição
17/07/2017, 00:00
Petição
07/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2017, 00:00
Petição
22/06/2016, 00:00
Publicação
27/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2016, 00:00
Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
17/05/2016, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
17/05/2016, 00:00
Petição
16/05/2016, 00:00
Publicação
09/05/2016, 00:00
Publicação
09/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2016, 00:00
Publicação
29/04/2016, 00:00
Petição
29/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
29/04/2016, 00:00
Mero expediente
29/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2016, 00:00
Petição
26/04/2016, 00:00
Publicação
22/04/2016, 00:00
Documento
20/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
20/04/2016, 00:00
Mero expediente
20/04/2016, 00:00
Mero expediente
18/04/2016, 00:00
Mero expediente
15/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
15/04/2016, 00:00
Petição
11/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
11/04/2016, 00:00
Publicação
23/03/2016, 00:00
Concluso para Despacho
18/03/2016, 00:00
Mero expediente
18/03/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2016, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
16/03/2016, 00:00
Documento
16/03/2016, 00:00
Petição
16/03/2016, 00:00
Publicação
10/03/2016, 00:00
Publicação
10/03/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2016, 00:00
Mero expediente
04/03/2016, 00:00
Audiência Designada
03/03/2016, 00:00
Petição
02/03/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
29/02/2016, 00:00
Petição
26/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
26/02/2016, 00:00
Mero expediente
26/02/2016, 00:00
Petição
25/02/2016, 00:00
Publicação
18/02/2016, 00:00
Publicação
15/02/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2016, 00:00
Petição
04/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
04/02/2016, 00:00
Mero expediente
04/02/2016, 00:00
Petição
24/11/2015, 00:00
Publicação
12/11/2015, 00:00
Documento
06/11/2015, 00:00
Petição
06/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
06/11/2015, 00:00
Mero expediente
06/11/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
04/11/2015, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
03/11/2015, 00:00
Documento
03/11/2015, 00:00
Publicação
16/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2015, 00:00
Audiência Designada
08/10/2015, 00:00
Mero expediente
08/10/2015, 00:00
Petição
23/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2015, 00:00
Petição
18/09/2015, 00:00
Petição
17/09/2015, 00:00
Publicação
18/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2015, 00:00
Mero expediente
14/07/2015, 00:00
Petição
13/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
13/07/2015, 00:00
Publicação
08/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
30/06/2015, 00:00
Mero expediente
30/06/2015, 00:00
Petição
26/06/2015, 00:00
Publicação
18/06/2015, 00:00
Expedição de documento
16/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2015, 00:00
Documento
27/05/2015, 00:00
Mero expediente
27/05/2015, 00:00
Publicação
15/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2015, 00:00
Petição
08/05/2015, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2015, 00:00
Concluso para Despacho
08/05/2015, 00:00
Mero expediente
08/05/2015, 00:00
Petição
09/04/2015, 00:00
Petição
31/03/2015, 00:00
Publicação
09/03/2015, 00:00
Mero expediente
05/03/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2015, 00:00
Petição
04/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
04/03/2015, 00:00
Petição
15/12/2014, 00:00
Expedição de Ofício
09/12/2014, 00:00
Publicação
27/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2014, 00:00
Publicação
15/11/2014, 00:00
Petição
14/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
14/11/2014, 00:00
Mero expediente
14/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2014, 00:00
Mero expediente
10/11/2014, 00:00
Petição
07/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/11/2014, 00:00
Publicação
29/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2014, 00:00
Mero expediente
22/10/2014, 00:00
Petição
21/10/2014, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
21/10/2014, 00:00
Publicação
04/10/2014, 00:00
Mero expediente
01/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2014, 00:00
Petição
29/09/2014, 00:00
Concluso para Despacho
29/09/2014, 00:00
Petição
03/09/2014, 00:00
Petição
03/09/2014, 00:00
Expedição de Carta
29/07/2014, 00:00
Publicação
03/07/2014, 00:00
Liminar
30/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2014, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2014, 00:00
Petição
10/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
14/03/2014, 00:00
Publicação
01/03/2014, 00:00
Mero expediente
26/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico