—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

IVANILDE EUGENIA DINIZ PINHEIRO

CPF

Autor

SERGIO RICARDO FILGUEIRA

CPF

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

—

Partes do Processo(84)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUAZEIROBA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUAZEIROBA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDE EUGENIA DINIZ PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO FILGUEIRA em 07/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(33)