Execução Fiscal 0805050-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.311,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

EULICE GRACA PIZZOFERRATO

CPF

Reu

JONAHS GRACA CANANI PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.

17/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:54

Expedição de despacho.

05/06/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.

17/04/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:54

Expedição de despacho.

05/06/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de JONAHS GRACA CANANI PIRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de EULICE GRACA PIZZOFERRATO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Publicado Decisão em 08/11/2024.

19/11/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dream Brasil Viagens, Turismo E Servicos De Informatica Ltda Executado: Jonahs Graca Canani Pires Executado: Eulice Graca Pizzoferrato Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805050-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Em pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se que a empresa executada - DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, sob o CNPJ 08.638.914/0001-94, não possui qualquer vínculo ativo perante instituições financeiras (ID 470395739). Desse modo, mostra-se inviável a realização de penhora em seus ativos financeiros, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805050-39.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido formulado em petição de ID 459098849. Outrossim, não se mostra possível, por ora, realizar a penhora de ativos financeiros das pessoas físicas executadas, pois estas ainda não foram devidamente citadas. Assim sendo, mantenho a suspensão do processo, nos termos decisão de iID 457771170. Esclareço desde já que o prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, começou a correr a partir da ciência do credor acerca da aludida decisão, o que ocorreu em 12/08/2024, conforme expediente do PJE (id 470431712). Intime-se o credor acerca desta decisão, cuja cópia possui valor de Mandado e/ou OFÍCIO, para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 08:53

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:42

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão

23/08/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/08/2024, 21:00

Expedição de decisão.

11/08/2024, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:53

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:21

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:52

Outras Decisões

30/08/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 10:50

Expedição de decisão.

30/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de DREAM BRASIL VIAGENS, TURISMO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 23/02/2023 23:59.

27/05/2023, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 23:38

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 07:19

Expedição de despacho.

24/01/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 07:19

Conclusos para despacho

26/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 19:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

02/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2012, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 06:19

Decisão

•11/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:42

Decisão

•30/08/2023, 10:50

Despacho

•24/01/2023, 07:19

Despacho

•02/11/2012, 20:08