Procedimento Comum Cível 8000068-87.2020.8.05.0035 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000068-87.2020.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000068-87.2020.8.05.0035.. Autor: Zelinda Almeida Guimaraes Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Reu: Sociedade Educacional De Guanhaes Ltda - Epp Reu: Maria De Fatima Mesquita De Miranda Reu: Hadeilma Gomes Souto Zacarias Advogado: Edilene Pereira De Souza E Moreira (OAB:MG145121) Reu: Maria Das Dores Ferreira De Pinho Nascimento Advogado: Marizete Mendes Piccin Oioli (OAB:MG53842) Reu: Altair Silva Reu: Geraldo Salvador Alves Reu: Joao Donizeti Teago Advogado: Gislaine Carleti Bonna (OAB:ES27388) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000068-87.2020.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000068-87.2020.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação de indenização formulada por ZELINDA ALMEIDA GUIMARAES em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA – EPP (nome fantasia FACULDADE CIDADE DE GUANHAES – FACIG), MARIA DE FATIMA MESQUITA DE MIRANDA, HADEILMA GOMES SOUO ZACARAIAS, MARIA DAS DORES FERREIRA DE PINHO NASCIMENTO, ALTAIR SILVA, GERALDO SALVADOR ALVES, e JOAO DONIZETE TEAGO, com pedido de desconsideração de personalidade jurídica. O requerido JOÃO DONIZETTI TEAGO apresentou a contestação de id 113860970, alegando as seguintes preliminares de mérito: Primeiramente, o requerido fez impugnação quanto ao requerimento de aplicação de multa pela sua ausência na audiência de conciliação. Não se trata esta impugnação de preliminar de mérito, assim, deixo de analisá-la neste momento, devendo ser apreciada no momento processual oportuno, ou seja, no julgamento da ação. Em segundo, impugnou a inclusão, na petição inicial, dos sócios da empresa, além da própria empresa, no polo passivo da ação. Sem razão o requerido, visto que é perfeitamente cabível (senão exigível) que se inclua os sócios da empresa como parte ré desde a ação de conhecimento quando se requer desconsideração de personalidade jurídica. Assim, resta a preliminar rejeitada. Por terceiro, o c. requerido alegou a sua ilegitimidade passiva, sem indicar o sujeito passivo da relação jurídica, sob o argumento de que, em suma, “não existiu nenhuma atuação do requerido para causar os supostos danos que o autor pretende reparar”. Ora, esta alegação confunde-se com o mérito da causa, só podendo ser demonstrada após a instrução e mediante a apreciação meritória da ação, pelo que resta rejeitada a preliminar. A requerida MARIA DAS DORES FERREIRA DE PINHO NASCIMENTO apresentou a contestação id 118650948, alegou preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que cedeu suas quotas da empresa ré para as pessoas de Hamilton Gomes Souto e Elizabeth Mendes Rodrigues Gomes (contrato anexo), indicando-as como sujeitos passivos da relação jurídica discutida, além de ter ainda denunciado a lide àqueles, por estarem também obrigados a indenizá-la em ação regressiva. Neste caso, nos termos do art. 338 do CPC, deve ser facultado ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Assim, intime-se a parte autora para esse fim. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. CACULé, BA, 6 de março de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ZELINDA ALMEIDA GUIMARAES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES RODRIGUES GOMES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA DE PINHO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HADEILMA GOMES SOUTO ZACARIAS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAMILTON GOMES SOUTO em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Publicado Intimação em 14/04/2026.

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