Execução Fiscal 8000183-20.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 133.705,03
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão em 30/04/2026.
30/04/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 10:36
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
P5 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
ANAPAULA SANTOS ANDRADE
CPF
545.***.***-82
Mostrar
Reu
Juntada de Edital
29/04/2026, 13:11
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
04/04/2026, 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
04/04/2026, 00:48
Publicado Despacho em 07/11/2024.
03/04/2026, 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 23:27
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 16:09
Expedição de despacho.
13/03/2026, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 04:54
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Publicado Certidão em 30/04/2026.
30/04/2026, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 10:36
Juntada de Edital
29/04/2026, 13:11
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
04/04/2026, 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
04/04/2026, 00:48
Publicado Despacho em 07/11/2024.
03/04/2026, 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 23:27
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 16:09
Expedição de despacho.
13/03/2026, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 04:54
Conclusos para decisão
04/06/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 16:40
Expedição de ato ordinatório.
15/05/2025, 14:38
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 14:38
Mandado devolvido Negativamente
08/04/2025, 01:42
Expedição de mandado.
20/02/2025, 09:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 03:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000183-20.2021.8.05.0150. Exequente: Estado Da Bahia Executado: P5 Comercio De Moveis E Decoracao Eireli - Epp Executado: Anapaula Santos Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo: 8000183-20.2021.8.05.0150 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: P5 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI - EPP, ANAPAULA SANTOS ANDRADE Representante(s): DESPACHO/DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000183-20.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cite-se por oficial de justiça ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Se o(s) citando(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s), o oficial de justiça deverá realizar, dentre as providências para que o(s) ato(s) de citação seja(m) levado(s) a cabo, diligências no(s) endereço(s), que tenha obtido ou que lhe tenha(m) sido fornecido(s), em que possa(m) ser encontrada(s) pessoa(s) natural(is) com poderes de gerência ou de administração da(s) pessoa(s) jurídica(s) a ser(em) citada(s). No cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) o(s) oficial(is) de justiça atentar para os enunciados dos arts. 212 e 216 do CPC, observando-se, sempre, o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Havendo suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação com hora certa (CPC, arts. 252 a 254), caso em que deverá anotar no mandado a advertência de que, na hipótese de inércia do(a)(s) citando(a)(s) por ocasião do momento de apresentar embargos, será nomeado curador especial (CPC, art. 253, § 4º). Nesse caso, deverá a secretaria atuar de acordo com o teor do art. 254 do CPC. As custas processuais devidas pela parte executada serão por ela pagas diretamente, em separado, mediante o uso das guias apropriadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas, BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. Data registrada no sistema PJE.
11/11/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:06
Expedição de despacho.
05/11/2024, 21:26
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 21:26
Conclusos para decisão
16/10/2024, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 11:20
Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024, 15:42
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 15:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:05
Expedição de carta via ar digital.
22/08/2024, 11:20
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024, 12:24
Expedição de decisão.
22/07/2024, 12:24
Conclusos para decisão
24/10/2023, 08:59
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 17:32
Outras Decisões
25/09/2023, 13:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 23:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 16:48
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 16:48
Expedição de decisão.
18/06/2023, 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2023, 13:47
Conclusos para decisão
12/06/2023, 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
29/04/2023, 10:32
Expedição de ato ordinatório.
31/03/2023, 14:53
Ato ordinatório praticado
30/01/2023, 09:41
Mandado devolvido Negativamente
22/06/2022, 00:29
Expedição de mandado.
06/06/2022, 08:57
Ato ordinatório praticado
04/06/2022, 15:59
Expedição de carta via ar digital.
23/03/2021, 17:36
Expedição de Carta.
23/03/2021, 17:34
Conclusos para despacho
13/01/2021, 11:55
Distribuído por sorteio
13/01/2021, 11:55
Documentos
Despacho
•
13/03/2026, 16:09
Despacho
•
13/03/2026, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:38
Despacho
•
05/11/2024, 21:26
Despacho
•
05/11/2024, 21:26
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 15:41
Decisão
•
22/07/2024, 12:24
Decisão
•
22/07/2024, 12:24
Decisão
•
25/09/2023, 13:02
Decisão
•
18/06/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/06/2022, 15:59