Execução de Título Extrajudicial 8000958-28.2022.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000958-28.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ademilson Campos Santana Exequente: Maria Souza Dos Santos Advogado: Alberto Santos Silva (OAB:SP447914) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000958-28.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): ALBERTO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como ALBERTO SANTOS SILVA (OAB:SP447914) EXECUTADO: ADEMILSON CAMPOS SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000958-28.2022.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié Trata-se de ação de execução de título de extrajudicial, na qual as partes compuseram amigavelmente, consoante se extrai do id 417334119. Estando o objeto do presente acordo inserido dentro do âmbito de disponibilidade das partes, diante de sua natureza eminentemente patrimonial, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", extingo o processo com resolução do mérito e HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos. Custas remanescentes isentas (art. 90, § 3º, do CPC). Lado outro, considerando a petição de id 427304671, uma vez descumprido, intime-se o Executado, pessoalmente, para pagar a dívida atualizada, no prazo de 15 quinze dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (art. 523 § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o art. 525 do mesmo diploma legal. Em homenagem aos princípios de economia e celeridade processuais, atribuo a este despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SILVA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS SILVA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de citação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(55)