Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000984-64.2021.8.05.0269 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000984-64.2021.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Martha Anisia Oliveira Rosa Santos Advogado: Dulce Bastos Salles (OAB:BA27253) Advogado: Noelia Brige Ellery (OAB:BA27151) Advogado: Marcelo Gabriel Grimaldi Sampaio (OAB:BA53988) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000984-64.2021.8.05.0269 Parte Autora: Nome: MARTHA ANISIA OLIVEIRA ROSA SANTOS Endereço: Alameda Carrara, 316, ap 703, Pituba, SALVADOR - BA - CEP: 41830-590 Parte Ré: DECISÃO Apresentou a parte ED sob o fundamento de omissão, pelo fato de ter sido requerido na inicial o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade e em sentença, apenas ter sido determinado o cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Decido. Assiste razão à parte, efetivamente houve omissão quanto ao pedido requerido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000984-64.2021.8.05.0269 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Uruçuca Ante o exposto, conheço do ED por serem tempestivos, e no mérito, acolho-os para retificar a sentença, no que tange à redação do dispositivo, que passará a constar a seguinte, mantendo-se, nos demais termos a sentença incólume: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícia prevista no imóvel rural Fazenda “Novo Horizonte”, situado na zona Boa Sorte, com área total de 40ha e 20a, registrado sob nº de Ordem 13.125, em 17/05/1967, no Livro 3K, fls. 123 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Uruçuca/BA, de titularidade da Autora." P.I.C. Uruçuca, 8 de agosto de 2023. Daniel A Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de DULCE BASTOS SALLES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO GABRIEL GRIMALDI SAMPAIO em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DULCE BASTOS SALLES em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO GABRIEL GRIMALDI SAMPAIO em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472390322

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472390322

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 472390322

Decorrido prazo de NOELIA BRIGE ELLERY em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DULCE BASTOS SALLES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO GABRIEL GRIMALDI SAMPAIO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Todas as movimentações(126)