Execução Fiscal 8001999-73.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8001999-73.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:46

Baixa Definitiva

14/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CAMPO FORMOSENSE DOS ARBITROS em 24/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:06

Expedição de sentença.

03/02/2025, 11:44

Expedição de intimação.

03/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CAMPO FORMOSENSE DOS ARBITROS em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:24

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/12/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

02/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Associacao Campo Formosense Dos Arbitros Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001999-73.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO CAMPO FORMOSENSE DOS ARBITROS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8001999-73.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 09:36

Sentença

•06/11/2024, 09:36

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CAMPO FORMOSENSE DOS ARBITROS em 24/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CAMPO FORMOSENSE DOS ARBITROS em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Cominicação eletrônica

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