Cumprimento de sentença 8004646-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.961,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:40

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:28

Baixa Definitiva

29/08/2025, 21:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025

29/08/2025, 21:27

Expedição de intimação.

25/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

25/06/2025, 08:17

Expedição de intimação.

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 22:11

Expedição de sentença.

11/06/2025, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:40

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 21:28

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:19

29/08/2025, 21:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025

29/08/2025, 21:27

Expedição de intimação.

25/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

25/06/2025, 08:17

Expedição de intimação.

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 22:11

Expedição de sentença.

11/06/2025, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 14:26

Juntada de informação

11/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:43

Publicado Sentença em 17/03/2025.

29/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 03:34

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:49

Processo Desarquivado

13/03/2025, 09:42

Cominicação eletrônica

28/02/2025, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 22:46

Cominicação eletrônica

28/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/02/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:46

Publicado Decisão em 08/11/2024.

20/11/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

20/11/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Jose Dantas De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004646-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DANTAS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004646-48.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:09

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:30

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.

28/12/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 18:32

Arquivado Provisoramente

08/11/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:09

Comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:20

Comunicação eletrônica

28/09/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

21/09/2023, 15:19

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

05/07/2023, 02:36

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:31

Sentença

•11/06/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:49

Sentença

•13/03/2025, 10:45

Sentença

•28/02/2025, 22:46

Sentença

•28/02/2025, 22:46

Decisão

•06/11/2024, 10:04

Decisão

•15/03/2024, 11:30

Decisão

•15/03/2024, 11:30

Decisão

•08/11/2023, 09:04

Decisão

•28/09/2023, 09:20

Decisão

•28/09/2023, 09:20

Despacho de citação por AR Digital

•01/06/2023, 12:03