Execução Fiscal 8010044-32.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8010044-32.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANANIAS DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANANIAS DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:45

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

24/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ananias De Oliveira Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8010044-32.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANANIAS DE OLIVEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010044-32.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 454041259. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 22 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 08:11

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:08

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:11

Decisão

•22/07/2024, 10:28

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Decorrido prazo de ANANIAS DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS DE OLIVEIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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