Procedimento Comum Cível 8013645-86.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MICHELE CONCEICAO SALLES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS VIII

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

CENTRO DE PROCESSOS CELETIVOS - CPS UNEB

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI PIEDADE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 65566·CPF·Representa: Autor

LUAN DE JESUS GOMES

OAB/BA 48694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MICHELE CONCEICAO SALLES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS VIII

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

CENTRO DE PROCESSOS CELETIVOS - CPS UNEB

Terceiro

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS CPS_UNEB

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:50

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 09:05

Todas as movimentações(84)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:50

Expedição de intimação.

08/05/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:20

Despacho

•06/05/2026, 15:03

06/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:16

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

06/03/2026, 14:17

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 21:54

Expedição de sentença.

03/03/2026, 09:51

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 03:34

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2025, 20:25

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:59

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de Documento_1

17/11/2025, 13:39

Publicado Ata da Audiência em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:24

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:41

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/11/2025 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

11/11/2025, 14:38

Juntada de ata da audiência

11/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:23

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:33

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/11/2025 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

09/10/2025, 14:05

Expedição de despacho.

09/10/2025, 14:01

Expedição de intimação.

09/10/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Michele Conceicao Salles Advogado: Davi Piedade Pereira Dos Santos (OAB:BA65566) Advogado: Luan De Jesus Gomes (OAB:BA48694) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Universidade Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013645-86.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MICHELE CONCEICAO SALLES Advogado(s): DAVI PIEDADE PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA65566), LUAN DE JESUS GOMES (OAB:BA48694) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8013645-86.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores da requerente para manifestação em réplica, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:49

Expedição de despacho.

23/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 07:40

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 14:26

Expedição de despacho.

01/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:55

Publicado Despacho em 13/04/2022.

22/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 13:27

Expedição de despacho.

12/04/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 02:59

Decorrido prazo de MICHELE CONCEICAO SALLES em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:14

Publicado Decisão em 17/09/2021.

09/10/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

10/07/2021, 01:00

Distribuído por sorteio

10/07/2021, 00:59

Petição

•06/03/2026, 14:17

Sentença

•03/03/2026, 09:51

Sentença

•29/01/2026, 17:11

Despacho

•09/10/2025, 14:01

Despacho

•09/10/2025, 11:16

Despacho

•06/11/2024, 10:12

Despacho

•05/11/2024, 16:50

Despacho

•01/08/2022, 14:02

Despacho

•12/04/2022, 13:27

Despacho

•01/04/2022, 10:01

Decisão

•16/09/2021, 16:50