Execução de Título Extrajudicial 0000183-06.2002.8.05.0189 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000183-06.2002.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Marcos Antonio Pinto Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224-S) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Apelado: Maria Andrade Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000183-06.2002.8.05.0189 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO APELADO: MARCOS ANTONIO PINTO e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUE O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INÉRCIA NÃO SE DEU POR CULPA DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA EM SUSPENSÃO DO FEITO EM 30/12/2002. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM 27/09/2012, QUE PERMANECEU PARALISADO ATÉ 11/11/2019. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 150 DO STF. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIOU UM ANO APÓS A SUSPENSÃO NOS TERMOS DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.604.412/SC EM SEDE DE IAC. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 0000183-06.2002.8.05.0189 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível de n.º 0000183-06.2002.8.05.0189, sendo Apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Apelados MARCOS ANTONIO PINTO e MARIA ANDRADE SILVA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(102)