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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Criminal de Brumado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Brumado em 03/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(31)

legal