Execução Fiscal 0004644-56.2008.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0004644-56.2008.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Valenca Industrial Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004644-56.2008.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 0004644-56.2008.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

11/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 03:13

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 10:01

Expedição de decisão.

05/11/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 18:24

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:24

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:24

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 18:25

Decisão

•05/11/2024, 18:25

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA VALENCA INDUSTRIAL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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