Apelação Cível 0301827-22.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES VINICIUS ALVES DOS SANTOS

OAB/BA 56284·CPF·Representa: Réu

MARCOS MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARCOS DOS SANTOS CATARINO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/08/2021

16/08/2021, 09:48

Baixa Definitiva

16/08/2021, 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS CATARINO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 21:31

Publicado Ementa em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e não-provido

19/05/2021, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 18:42

Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

29/04/2021, 16:48

Solicitado dia de julgamento

06/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:10

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 16/08/2021

16/08/2021, 09:48

Baixa Definitiva

16/08/2021, 09:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/05/2021, 17:22

Despacho

•07/05/2020, 23:59

15/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS CATARINO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 21:31

Publicado Ementa em 25/05/2021.

26/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (APELANTE) e não-provido

19/05/2021, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 18:42

Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

29/04/2021, 16:48

Solicitado dia de julgamento

06/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 08:28

Recebidos os autos

24/07/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 08:28

Sentença

•31/03/2020, 23:52

Despacho

•07/04/2015, 09:18