Execução Fiscal 8003171-96.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.309,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:43

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:48

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.

03/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 19:47

Decisão

•11/12/2025, 19:47

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:59

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:43

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:48

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eliana De Souza Medeiros Santos Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003171-96.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ELIANA DE SOUZA MEDEIROS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003171-96.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:19

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 23:15

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 23:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:17

Arquivado Provisoramente

05/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 21:30

Comunicação eletrônica

21/08/2023, 21:30

Comunicação eletrônica

21/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:56

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/03/2023 23:59.

03/06/2023, 03:43

Expedição de despacho.

16/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 10:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:26

Expedição de despacho.

10/02/2023, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:06

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2022, 01:22

Expedição de mandado.

09/08/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:35

Juntada de outros documentos

22/03/2022, 00:06

Juntada de outros documentos

22/03/2022, 00:01

Juntada de outros documentos

04/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/08/2021 23:59.

27/10/2021, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:42

Expedição de despacho.

07/07/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:04

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:10

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/03/2021 23:59.

25/03/2021, 22:36

Expedição de mandado.

04/03/2021, 15:24

Citação

04/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:08

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2021, 19:09

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/01/2021, 20:31

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/01/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 20:31

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de certidão

25/03/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 15:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/10/2019, 09:18

Conclusos para despacho

24/10/2019, 08:43

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 08:43

Decisão

•11/12/2025, 19:47

Decisão

•05/11/2024, 22:56

Decisão

•14/03/2024, 23:15

Decisão

•14/03/2024, 23:15

Decisão

•21/08/2023, 21:30

Decisão

•21/08/2023, 21:30

Despacho

•10/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:35

Despacho

•07/07/2021, 13:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/12/2025, 19:47

Decisão

•11/12/2025, 19:47

Decisão

•11/12/2025, 19:47

Decisão

•05/11/2024, 22:56

Decisão

•14/03/2024, 23:15

Decisão

•14/03/2024, 23:15

Decisão

•21/08/2023, 21:30

Decisão

•21/08/2023, 21:30

Despacho

•10/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:35

Despacho

•07/07/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 12:10

Despacho

•29/01/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 07:46