Tutela Cautelar Antecedente 8003377-80.2023.8.05.0110 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8003377-80.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:47

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8003377-80.2023.8.05.0110. Apelante: Francisco Benedito Matos Pires Advogado: Igor Novaes Dos Santos (OAB:BA74189) Advogado: Francisco Benedito Matos Pires (OAB:BA8567) Apelado: Joao Nunes Marinho Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107) Intimação: Processo: 8003377-80.2023.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. R.H. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos, devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Irecê-BA, 4 de dezembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003377-80.2023.8.05.0110 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Irecê

11/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 15:55

Despacho

•04/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco Benedito Matos Pires Advogado: Igor Novaes Dos Santos (OAB:BA74189-A) Advogado: Francisco Benedito Matos Pires (OAB:BA8567-A) Apelado: Joao Nunes Marinho Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB:BA37107-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003377-80.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES Advogado(s): IGOR NOVAES DOS SANTOS, FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES APELADO: JOAO NUNES MARINHO Advogado(s):RAFAEL PEREIRA LIMA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE SEMOVENTES. MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE UM ANIMAL CONFIRMADA NA SENTENÇA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVO À AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DE UM SEGUNDO SEMOVENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. TESTEMUNHA QUE CONTRARIOU ALEGAÇÃO AUTORAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DO RÉU PROVA NEGATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDAMENTE APLICADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A controvérsia cinge-se à análise da existência de danos materiais, tendo o recorrente afirmado que apenas um dos dois semoventes fora devolvido, requerendo o pagamento da indenização em relação ao segundo. Caso em que o autor, ora recorrente, não logrou êxito em comprovar que o réu se apropriou indevidamente de dois animais de sua propriedade, de modo que os documentos juntados não são aptos a demonstrar as suas alegações. Ao revés, a testemunha arrolada pelo recorrente, Sr. RICARDO CARVALHO RIBEIRO, vaqueiro que trabalha na propriedade do autor, afirmou “que não pode afirmar que na roça do Réu havia 02 (dois) bois do Autor.” Dessa maneira, não tendo o recorrente se desincumbido do ônus da prova dos fatos constitutivos do direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, deve ser mantida a sentença, que bem aplicou o Direito à espécie. Cabe destacar que, ao contrário do quanto alegado pelo recorrente, não seria possível incumbir ao réu o ônus de provar “que não pegou 02 (dois) semoventes”, haja vista se tratar de prova negativa, impossível de ser produzida. Considerando que o autor buscava a busca e apreensão de dois animais, mas a sentença julgou a pretensão procedente em parte, determinando apenas restituição de um semovente, resta clara a ocorrência da sucumbência recíproca. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 8003377-80.2023.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº. 8003377-80.2023.8.05.0110, tendo como apelante FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES, e, como apelado, JOÃO NUNES MARINHO. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do Voto do Relator. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, aos dias do mês de do ano de 2024. Des(a). Presidente Desembargador Jatahy Júnior Relator Procurador(a) de Justiça 24

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENEDITO MATOS PIRES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR NOVAES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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