Agravo em Recurso Especial 8007605-40.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

PRIMMUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES SILVA

CPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Autor

FABIANA FERNANDES GOMES

OAB/BA 32684·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:07

Conheço do agravo de PRIMMUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 486351/2025

29/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 486351/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 16:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/05/2025

22/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501675770. Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/05/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:40

Juízo de Retratação

•12/05/2025, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 14:47

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•12/05/2025, 14:46

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•12/05/2025, 14:46