Execução Fiscal 8004565-58.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8004565-58.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUZIMAQ - LUZITANA MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 19:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.

19/11/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Luzimaq - Luzitana Maquinas E Comercio Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8004565-58.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: LUZIMAQ - LUZITANA MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004565-58.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 454859608. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 25 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 08:27

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 10:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:19

Expedição de carta via ar digital.

16/11/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:27

Decisão

•26/07/2024, 10:06

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIMAQ - LUZITANA MAQUINAS E COMERCIO LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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