Procedimento Comum Cível 0502793-60.2016.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Dalva Santos De Jesus Interessado: Tnl Pcs S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502793-60.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTERESSADO: DALVA SANTOS DE JESUS Advogado(s): INTERESSADO: TNL PCS S/A Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502793-60.2016.8.05.0006 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória formulada por DALVA SANTOS DE JESUS em face de TNL PCS S/A, conforme exordial. Ao ID. 123468215 foi determinado o recolhimento das custas iniciais, ou a comprovação da hipossuficiência financeira, porém, conforme certidão de ID. 472044369, a autora quedou-se inerte. Autos conclusos. Fundamento e decido. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher os emolumentos ou comprovar a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, conforme certidão acostada ao ID. 472044369. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas, pois ausente fato gerador a justificar a incidência da taxa judiciária, uma vez inexistente prestação jurisdicional. P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 18/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:37

Decorrido prazo de DALVA SANTOS DE JESUS em 18/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:37

Publicado Intimação em 30/08/2021.

01/09/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 09:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:45

Despacho

•16/07/2024, 16:27