Cumprimento de sentença 8000492-26.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MARA RUBIA BARBOSA RAMOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA

OAB/BA 9545·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARA RUBIA BARBOSA RAMOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:09

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 21:42

Todas as movimentações(288)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:09

Expedição de intimação.

05/05/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:09

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:47

Expedição de intimação.

01/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 21:43

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:54

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:54

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:42

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 10:17

Publicado Despacho em 17/02/2025.

24/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Publicado Decisão em 04/04/2025.

21/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

21/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:05

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 23:03

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:23

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:06

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/11/2025, 14:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Publicado Decisão em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:43

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 09:00

Expedição de intimação.

19/09/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:48

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 21:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:25

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:57

Expedição de decisão.

02/04/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 07:15

Baixa Definitiva

18/03/2025, 07:15

Juntada de certidão

18/03/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 10:08

Expedição de despacho.

13/02/2025, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:57

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:46

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mara Rubia Barbosa Ramos Advogado: Marcos Antonio Conrado Moreira (OAB:BA9545) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000492-26.2019.8.05.0113 APELANTE: MARA RUBIA BARBOSA RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito. Itabuna/BA, 06/11/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000492-26.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2024, 15:16

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:26

Expedição de sentença.

20/06/2024, 08:41

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de réplica

14/05/2024, 14:03

Publicado Despacho em 17/04/2024.

18/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 00:10

Expedição de despacho.

15/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

21/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 03:48

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:05

Expedição de decisão.

14/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:26

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/01/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:07

Expedição de decisão.

12/12/2023, 09:07

Outras Decisões

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:02

Expedição de despacho.

20/10/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:40

Juntada de alvará

31/08/2023, 10:21

Publicado Despacho em 18/08/2023.

19/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

18/08/2023, 00:32

Expedição de despacho.

17/08/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição

12/07/2023, 12:52

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 12:32

Expedição de intimação.

04/07/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:28

Juntada de acesso aos autos

16/06/2023, 09:22

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição

17/04/2023, 17:29

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 09:58

Expedição de intimação.

13/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 09:56

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:47

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:23

Juntada de acesso aos autos

12/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:56

Expedição de decisão.

10/03/2023, 09:56

Outras Decisões

09/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 04/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:33

Juntada de certidão

25/11/2022, 00:54

Juntada de acesso aos autos

25/11/2022, 00:51

Publicado Despacho em 04/10/2022.

17/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 29/08/2022 23:59.

08/09/2022, 14:04

Publicado Decisão em 03/08/2022.

02/09/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:16

Expedição de decisão.

02/08/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 22:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:18

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:18

Juntada de certidão

20/06/2022, 20:39

Juntada de acesso aos autos

20/06/2022, 20:35

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 03:46

Publicado Despacho em 23/03/2022.

01/04/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 13:52

Expedição de despacho.

22/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 17/12/2021 23:59.

22/01/2022, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

19/12/2021, 02:06

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 15:25

Expedição de despacho.

23/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:32

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 05/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.

25/10/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 17/09/2021 23:59.

24/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

10/10/2021, 20:00

Publicado Despacho em 13/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:14

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 12:13

Expedição de despacho.

10/09/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:48

Conclusos para despacho

07/09/2021, 14:27

Juntada de certidão

31/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:08

Publicado Intimação em 24/08/2021.

26/08/2021, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 11:43

Expedição de intimação.

23/08/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 11:45

Publicado Intimação em 31/05/2021.

06/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 11:41

Expedição de intimação.

28/05/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:52

Expedição de Certidão via Sistema.

16/02/2021, 08:37

Expedição de certidão via Sistema.

16/02/2021, 08:37

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 18/02/2020 23:59:59.

23/03/2020, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

11/02/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 23/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 06:29

Publicado Despacho em 02/12/2019.

03/12/2019, 02:57

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

29/11/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 21:46

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:14

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:14

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 10:18

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 23:14

Publicado Despacho em 23/08/2019.

04/09/2019, 14:32

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 15:33

Expedição de despacho.

22/08/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:13

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:11

Juntada de Petição de réplica

15/08/2019, 15:41

Decorrido prazo de MARA RUBIA BARBOSA RAMOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2019.

27/07/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 09:16

Publicado Decisão em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 01:57

Juntada de Petição de contestação

08/07/2019, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 11:17

Expedição de decisão.

05/07/2019, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2019, 09:38

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:37

Despacho

•01/04/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:57

RPV

•27/11/2025, 14:18

RPV

•27/11/2025, 14:16

Decisão

•19/09/2025, 09:00

Decisão

•18/09/2025, 21:05

Decisão

•13/08/2025, 09:37

Decisão

•12/08/2025, 21:24

Despacho

•01/08/2025, 11:00

Despacho

•31/07/2025, 22:06

Decisão

•02/04/2025, 09:34

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:09

Despacho

•01/04/2026, 12:47

Despacho

•31/03/2026, 21:43

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:57

RPV

•27/11/2025, 14:18

RPV

•27/11/2025, 14:16

Decisão

•19/09/2025, 09:00

Decisão

•18/09/2025, 21:05

Decisão

•13/08/2025, 09:37

Decisão

•12/08/2025, 21:24

Despacho

•01/08/2025, 11:00

Despacho

•31/07/2025, 22:06

Decisão

•02/04/2025, 09:34

Decisão

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•13/02/2025, 09:46

Despacho

•12/02/2025, 19:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/01/2025, 09:57

Despacho

•24/01/2025, 07:37

Despacho

•23/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:15

Acórdão

•07/10/2024, 17:28

Sentença

•20/06/2024, 08:41

Sentença

•19/06/2024, 10:23

Despacho

•15/04/2024, 12:56

Despacho

•12/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:05

Decisão

•12/12/2023, 09:07

Decisão

•11/12/2023, 14:37

Despacho

•17/08/2023, 13:58

Despacho

•17/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 09:56

Decisão

•10/03/2023, 09:56

Decisão

•09/03/2023, 11:35

Despacho

•03/10/2022, 14:42

Despacho

•03/10/2022, 11:14

Decisão

•02/08/2022, 14:16

Decisão

•01/08/2022, 22:19

Despacho

•22/03/2022, 13:51

Despacho

•21/03/2022, 17:34

Despacho

•23/11/2021, 15:25

Despacho

•23/11/2021, 09:50

Despacho

•10/09/2021, 12:13

Despacho

•09/09/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:30

Despacho

•28/11/2019, 21:46

Despacho

•20/08/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:16

Decisão

•26/06/2019, 09:38

Documento de Comprovação

•25/06/2019, 15:37