Procedimento Comum Cível 8000543-52.2016.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ISABEL ROSA DE JESUS

CPF

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GOULART SOARES

OAB/BA 18804·CPF·Representa: Autor

DIOGO ANDRADE SANTANA

OAB/BA 27369·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ISABEL ROSA DE JESUS

CPF

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

AGENCIA 1099-5 MORRO DO CHAPEU

Terceiro

AGENCIA 1099-5

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA EUNAPOLIS

Terceiro

AG 4495

Terceiro

AGENCIA SOBRADINHO

Terceiro

00001

Terceiro

AGENCIA DE LENCOIS BA

Terceiro

AGENCIA 0792-7

Terceiro

AGENCIA 1163

Terceiro

AGENCIA MARAGOGIPE

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA UNA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - CASA NOVA-BA

Terceiro

AGENCIA 2997

Terceiro

BANCO DO BBRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ALMAS

Terceiro

AGENCIA BB SAO DOMINGOS AG 4191-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE IRECE - AG 0548-7

Terceiro

CAMPO FORMOSO

Terceiro

AGENCIA 2788-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0, CANAVIEIRAS

Terceiro

XXXX

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4225-0

Terceiro

AGENCIA UAUA

Terceiro

AGENCIA GRACA 3459-2

Terceiro

JEREMOABO

Terceiro

IBICARAI

Terceiro

AGENCIA DE ITAPICURU-BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 28/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

13/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

13/01/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:42

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

22/03/2026, 23:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 17:27

22/03/2026, 20:59

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 28/08/2025 23:59.

14/01/2026, 06:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

13/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

13/01/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:34

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:34

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:42

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:09

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:28

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Isabel Rosa De Jesus Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:BA18804-A) Apelado: Banco Do Brasil Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000543-52.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ISABEL ROSA DE JESUS Advogado(s): LEONARDO GOULART SOARES (OAB:BA18804-A) APELADO: BANCO DO BRASIL Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8000543-52.2016.8.05.0045 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Recebido hoje, mister se faz analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, o que passo a fazer. Verifica-se que houve atendimento quanto sua tempestividade, assim como em relação ao recolhimento das custas, eis que, por se tratar de partes beneficiária da gratuidade de justiça (ID 70417431), não há custas a recolher. Assim sendo, recebo o recurso de apelação em seus ambos efeitos, moldes do art. 1.012, caput, do CPC. De mais a mais, diante das novas disposições dos arts. 9o e 10 do CPC, que privilegiam o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se a parte Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, acerca das preliminares suscitadas em sede de contrarrazões, sob pena de preclusão. Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de LEONARDO GOULART SOARES em 04/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 04/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:39

Publicado Intimação em 12/03/2024.

05/05/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

05/05/2024, 01:47

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 17:22

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:53

Publicado Intimação em 03/09/2021.

07/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 11:59

Publicado Intimação em 03/09/2021.

07/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão

27/06/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 23:58

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:31

Publicado Intimação em 24/03/2021.

28/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:51

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 12/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 12:58

Publicado Intimação em 21/07/2020.

11/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 16:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

20/07/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de contestação

13/02/2017, 13:39

Juntada de termo de audiência

01/02/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 17:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2017, 17:07

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2017, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2016, 00:04

Publicado Intimação em 14/12/2016.

14/12/2016, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 14:10

Expedição de citação.

12/12/2016, 12:13

Audiência conciliação designada para 31/01/2017 10:30.

08/11/2016, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2016, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2016, 15:30

Conclusos para decisão

02/11/2016, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 16:16

Expedição de intimação.

20/09/2016, 15:46

Determinada Requisição de Informações

20/09/2016, 13:48

Conclusos para decisão

13/09/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 14:58

Acórdão

•30/03/2025, 13:43

Decisão

•06/11/2024, 15:21

Decisão

•06/11/2024, 15:06

Despacho

•18/06/2024, 18:45

Sentença

•07/03/2024, 11:27

Despacho

•26/08/2021, 10:33

Despacho

•15/03/2021, 13:51

Despacho

•20/07/2020, 16:12

Decisão

•08/11/2016, 15:30

Despacho

•20/09/2016, 13:47