Embargos de Declaração Cível 0519326-12.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASDECON ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor

ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME

CNPJ

Autor

IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIALUAR PASSOS MACEDO

OAB/BA 50075·CPF·Representa: Autor

GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2022, 11:40

Baixa Definitiva

30/07/2022, 11:40

Juntada de certidão

30/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2022, 23:46

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 15:54

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

09/06/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:20

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2022, 11:40

Baixa Definitiva

30/07/2022, 11:40

Juntada de certidão

30/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Documentos

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 06:25

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2022, 23:46

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 15:54

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

09/06/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/05/2022, 17:54

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2022, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2022, 23:29

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2022, 14:31

Incluído em pauta para 12/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

31/03/2022, 15:33

Solicitado dia de julgamento

27/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 11:50

Desentranhado o documento

20/01/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME em 17/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 17/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:56

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de IVONILDES DE SOUZA GUIMARAES em 05/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ASDECON ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em 05/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA MENEZES - ME em 05/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:16

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2021, 16:56

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 11:10

Distribuído por dependência

05/10/2021, 11:10

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 23:46

Decisão

•09/06/2022, 15:54

Decisão

•09/06/2022, 15:53

Acórdão

•13/04/2022, 12:55

Despacho

•23/11/2021, 17:58

Despacho

•23/11/2021, 17:58

Despacho

•07/10/2021, 14:23

Despacho

•07/10/2021, 14:23

Documento Comprobatório

•05/10/2021, 11:10