Embargos de Declaração Cível 8021667-85.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

FERNANDA CAZAIS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

VOTORATIM

Terceiro

FERNANDA CAZAIS DE LIMA

CPF

Reu

FERNANDA DOS SANTOS MATOS

CPF

Reu

GERTRUDES SANTOS DA HORA

CPF

Reu

GUIOMAR DA CRUZ NASCIMENTO SANTANA

CPF

Reu

IRACEMA FERNANDES MATOS

CPF

Reu

IVONEI SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

IVONETE DOS SANTOS

CPF

Reu

JACIARA DA CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

JEFFERSON AVELINO SOUZA

CPF

Reu

JEOVANI DE SOUZA CASAIS

CPF

Reu

JILSON SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

JOELSON CAZAES DOS SANTOS

CPF

Reu

JUCILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUCIMARA SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

JULIANA DA CONCEICAO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUIOMAR DA CRUZ NASCIMENTO SANTANA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de GERTRUDES SANTOS DA HORA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS MATOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA CAZAIS DE LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de JEFFERSON AVELINO SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JACIARA DA CRUZ DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IVONETE DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IVONEI SOUZA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES MATOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JULIANA DA CONCEICAO FREITAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS MIRANDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOELSON CAZAES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JILSON SANTOS DOS REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JEOVANI DE SOUZA CASAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de GUIOMAR DA CRUZ NASCIMENTO SANTANA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de GERTRUDES SANTOS DA HORA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS MATOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA CAZAIS DE LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de JEFFERSON AVELINO SOUZA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 09:32

Decisão

•19/08/2023, 11:40

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JACIARA DA CRUZ DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IVONETE DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IVONEI SOUZA BARBOSA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES MATOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JULIANA DA CONCEICAO FREITAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS MIRANDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JOELSON CAZAES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JILSON SANTOS DOS REIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de JEOVANI DE SOUZA CASAIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:24

Baixa Definitiva

18/09/2023, 09:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de IVONETE DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de IVONEI SOUZA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de IRACEMA FERNANDES MATOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de GUIOMAR DA CRUZ NASCIMENTO SANTANA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de GERTRUDES SANTOS DA HORA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS MATOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA CAZAIS DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JUCIMARA SANTOS MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JUCILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOELSON CAZAES DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JILSON SANTOS DOS REIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JEOVANI DE SOUZA CASAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JEFFERSON AVELINO SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JACIARA DA CRUZ DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JULIANA DA CONCEICAO FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:08

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 09:32

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

19/08/2023, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 17:42

Distribuído por dependência

10/05/2023, 17:42