Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8022081-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905546/2023

11/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 905546/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA E FILIAL(IS)

04/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/06/2023, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/06/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2023, 09:32

Documentos

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