Agravo Interno Cível 8022081-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 115.588,83

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE JUNCKES

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:03

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2022, 17:41

Solicitado dia de julgamento

04/10/2022, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:03

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2022, 17:41

Solicitado dia de julgamento

04/10/2022, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 08:31

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•07/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 10/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:47

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2021, 16:09

Distribuído por dependência

23/11/2021, 16:09

Despacho

•07/12/2021, 14:12

Petição

•23/11/2021, 16:09

Outros documentos

•23/11/2021, 16:09

Outros documentos

•23/11/2021, 16:09

Outros documentos

•23/11/2021, 16:09

Outros documentos

•23/11/2021, 16:09