Agravo em Recurso Especial 8023324-93.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ABREU

OAB/BA 25024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1235946/2025

17/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1235946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025 Petição Nº 606567/2025 - AgRg

16/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0606567 - AgRg no AREsp 2835795 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/12/2025, 16:44

Conhecido o recurso de RICARDO SOARES DE OLIVEIRA SCHAUN e RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 606567/2025 - AgRg no AREsp 2835795

09/12/2025, 14:10

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Cancelado julgamento da sessão da 5ª turma do dia 02.12.2025

01/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 606567/2025

02/07/2025, 10:21

Protocolizada Petição 606567/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1235946/2025

17/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1235946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025 Petição Nº 606567/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 08:40

16/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0606567 - AgRg no AREsp 2835795 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/12/2025, 16:44

Conhecido o recurso de RICARDO SOARES DE OLIVEIRA SCHAUN e RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 606567/2025 - AgRg no AREsp 2835795

09/12/2025, 14:10

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Cancelado julgamento da sessão da 5ª turma do dia 02.12.2025

01/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 606567/2025

02/07/2025, 10:21

Protocolizada Petição 606567/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

02/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603756/2025

01/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 603756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA e RICARDO SOARES DE OLIVEIRA SCHAUN

27/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/03/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 202994/2025

12/03/2025, 08:21

Protocolizada Petição 202994/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 23:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 16:19

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 780304 (2022/0341560-0)

28/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2025, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/01/2025, 11:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:50

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:43

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 08:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:50

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:45

-

•16/01/2025, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:44

-

•16/01/2025, 11:44

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•16/01/2025, 11:44

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•16/01/2025, 11:43

-

•16/01/2025, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 11:43

-

•16/01/2025, 11:43

-

•16/01/2025, 11:43

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•16/01/2025, 11:43

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•16/01/2025, 11:42

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•16/01/2025, 11:42

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•16/01/2025, 11:42