Embargos de Declaração Cível 0076332-44.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 20
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Partes do Processo
TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
CNPJ
02.***.***.0022-53
Mostrar
Autor
ROULLIER
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (55)
Partes do Processo
(55)
TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
CNPJ
02.***.***.0022-53
Mostrar
Autor
ROULLIER
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PGE
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 04:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:13
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 15:23
Baixa Definitiva
02/12/2024, 15:23
Juntada de Petição de recurso especial
02/12/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 03:18
Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 03:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 11:41
Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 21:35
Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024, 20:02
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:58
Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/10/2024, 16:45
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 04:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:13
Arquivado Definitivamente
02/12/2024, 15:23
Baixa Definitiva
02/12/2024, 15:23
Juntada de Petição de recurso especial
Documentos
Acórdão
•
06/11/2024, 11:41
Despacho
•
07/05/2024, 13:31
02/12/2024, 12:22
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024, 03:18
Publicado Ementa em 08/11/2024.
08/11/2024, 03:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 11:41
Juntada de Petição de certidão
05/11/2024, 21:35
Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024, 20:02
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:58
Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/10/2024, 16:45
Solicitado dia de julgamento
01/10/2024, 11:00
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:28
Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024, 14:24
Juntada de certidão
06/06/2024, 14:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:41
Decorrido prazo de TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:41
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 01:37
Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 03:27
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 13:15
Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024, 16:14
Distribuído por dependência
12/04/2024, 16:14
Despacho
•
07/05/2024, 13:15