Execução Fiscal 8096957-74.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8096957-74.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:10

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:01

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:01

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 13:58

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Fabio Leal Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096957-74.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: FABIO LEAL FRANCA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096957-74.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 21:02

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 21:02

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 21:02

Sentença

•05/11/2024, 21:02

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO LEAL FRANCA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Todas as movimentações(34)