Monitória 8001075-56.2022.8.05.0161 - TJBA

Monitória 8001075-56.2022.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:20

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 21:43

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:47

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:04

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Rafael Goncalves De Souza (OAB:BA55464-A) Apelado: Jessica Menezes Dias Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001075-56.2022.8.05.0161 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA APELADO: JESSICA MENEZES DIAS DA SILVA Advogado(s): * DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. EXTRATO DE CONTA CORRENTE. COOPERATIVA. ASSOCIADO. FICHA CADASTRAL. ASSINATURA. JUNTADA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. SUMULA 247-STJ. EXORDIAL. INÉPCIA. SENTENÇA TERMINATIVA. CONFIRMAÇÃO. I – A ação monitória compete a quem afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. II – De acordo com a Súmula 247 do STJ, o extrato do débito ou demonstrativo da conta corrente, em conjunto com a prova escrita da contratação correlata, constitui documento hábil para o ajuizamento da monitória que objetiva a satisfação de mútuo inadimplido. III – Instruída a exordial apenas com “Extrato Conta Corrente”, confeccionado unilateralmente pela cooperativa Apelante, e Ficha Cadastral de Associado Pessoa Física que, em vez de comprovar o afirmado ajuste mutuário, serve, exclusivamente, para evidenciar o cadastro e ingresso da Apelada no quadro de associados daquela, impositiva é a confirmação da sentença que declarou a inépcia e extinguiu o processo sem resolução de mérito. RECURSO NÃO PROVIDO ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8001075-56.2022.8.05.0161 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8001075-56.2022.8.05.0161, da Comarca de Maragojipe, em que figuram como Apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA – SICOOB NORTE SUL e como Apelada JESSICA MENEZES DIAS DA SILVA. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:26

Outras Decisões

06/03/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 11:47

Acórdão

•31/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Norte Sul Da Bahia Ltda - Sicoob Norte Sul Advogado: Rafael Goncalves De Souza (OAB:BA55464-A) Apelado: Jessica Menezes Dias Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001075-56.2022.8.05.0161 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA APELADO: JESSICA MENEZES DIAS DA SILVA Advogado(s): * DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO. EXTRATO DE CONTA CORRENTE. COOPERATIVA. ASSOCIADO. FICHA CADASTRAL. ASSINATURA. JUNTADA. PROVA. INSUFICIÊNCIA. SUMULA 247-STJ. EXORDIAL. INÉPCIA. SENTENÇA TERMINATIVA. CONFIRMAÇÃO. I – A ação monitória compete a quem afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. II – De acordo com a Súmula 247 do STJ, o extrato do débito ou demonstrativo da conta corrente, em conjunto com a prova escrita da contratação correlata, constitui documento hábil para o ajuizamento da monitória que objetiva a satisfação de mútuo inadimplido. III – Instruída a exordial apenas com “Extrato Conta Corrente”, confeccionado unilateralmente pela cooperativa Apelante, e Ficha Cadastral de Associado Pessoa Física que, em vez de comprovar o afirmado ajuste mutuário, serve, exclusivamente, para evidenciar o cadastro e ingresso da Apelada no quadro de associados daquela, impositiva é a confirmação da sentença que declarou a inépcia e extinguiu o processo sem resolução de mérito. RECURSO NÃO PROVIDO ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8001075-56.2022.8.05.0161 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8001075-56.2022.8.05.0161, da Comarca de Maragojipe, em que figuram como Apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA – SICOOB NORTE SUL e como Apelada JESSICA MENEZES DIAS DA SILVA. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(31)