Procedimento Comum Cível 8002752-36.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

LUIZ DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582·CPF·Representa: Autor

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 35795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

04/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA NETO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.

27/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

27/02/2026, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:24

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

04/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 16:28

Petição

•18/03/2026, 16:28

04/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA NETO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 19:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.

27/02/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

27/02/2026, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 28/01/2026

20/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:42

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:45

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2025, 15:36

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 06:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

25/07/2025, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/07/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

25/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 02:07

Expedição de intimação.

07/05/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:10

Desentranhado o documento

07/05/2025, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/07/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.

07/05/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de réplica

29/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luiz De Souza Neto Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099) Reu: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002752-36.2019.8.05.0191 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] Pólo Ativo: AUTOR: LUIZ DE SOUZA NETO Pólo Passivo: REU: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002752-36.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luiz De Souza Neto Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099) Reu: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002752-36.2019.8.05.0191 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] Pólo Ativo: AUTOR: LUIZ DE SOUZA NETO Pólo Passivo: REU: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002752-36.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Luiz De Souza Neto Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099) Reu: Aricelle Vanessa Brito Dos Santos Braga Advogado: Alexandre Amancio Dos Santos Neto (OAB:BA35795) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002752-36.2019.8.05.0191 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução] Pólo Ativo: AUTOR: LUIZ DE SOUZA NETO Pólo Passivo: REU: ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002752-36.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:35

Mandado devolvido Positivamente

15/10/2024, 01:18

Expedição de mandado.

02/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ DE SOUZA NETO em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

24/04/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

24/04/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:21

Mandado devolvido Negativamente

06/02/2024, 01:31

Expedição de mandado.

12/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:54

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:00

Expedição de citação.

07/06/2023, 18:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:26

Expedição de citação.

29/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

29/07/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 22:03

Expedição de mandado.

22/06/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:03

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO convertida em diligência para 09/09/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

20/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 22:41

Juntada de termo de audiência

09/09/2021, 13:50

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 12:59

Expedição de mandado.

03/08/2021, 12:59

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 09/09/2021 13:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

03/08/2021, 12:55

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:53

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:26

Publicado Intimação em 09/08/2019.

30/08/2019, 23:35

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:57

Expedição de intimação.

08/08/2019, 07:57

Juntada de ato ordinatório

08/08/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:55

Sentença

•02/12/2025, 16:42

Sentença

•27/11/2025, 09:23

Despacho

•06/10/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:27

Despacho

•30/04/2025, 09:51

Despacho

•19/02/2025, 15:59

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:35

Despacho

•19/08/2024, 17:01

Despacho

•22/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:21

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 16:28

Petição

•18/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:55

Sentença

•02/12/2025, 16:42

Sentença

•27/11/2025, 09:23

Despacho

•06/10/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:27

Despacho

•30/04/2025, 09:51

Despacho

•19/02/2025, 15:59

Despacho

•04/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:35

Despacho

•19/08/2024, 17:01

Despacho

•22/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:21

Despacho

•16/10/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:56

Despacho

•22/06/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:53

Despacho

•01/03/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 07:54