Execução de Título Extrajudicial 8005640-07.2021.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8005640-07.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Roberto Jose Braz Executado: Jose Luiz Ferreira Executado: Hercilia Maria Da Silva Ferreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8005640-07.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867) EXECUTADO: ROBERTO JOSE BRAZ e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005640-07.2021.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra ROBERTO JOSE BRAZ, JOSE LUIZ FERREIRA e HERCILIA MARIA DA SILVA FERREIRA, todos já qualificados na inicial (ID. 156494197). Consta nos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais (IDs. 156497059 e 156497060). Despacho determinando a intimação dos réus (ID. 158265233). Após certidão informando que um dos réus não foi encontrado (ID. 206984791), a parte Autora peticionou requerendo a expedição de um novo mandado de citação (ID. 229259938). Intimada para recolher as custas para o novo mandado, a parte Autora deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, conforme certidão de ID. 434080336. No Despacho de ID. 445870487, foi determinada a intimação do Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Diante do silêncio do advogado, foi determinada a intimação pessoal do autor, por carta com aviso de recebimento. Após o cumprimento da intimação, com a devolução postal com êxito, indicando que a comunicação por carta foi devidamente realizada, o cartório certificou que decorreu o prazo sem manifestação por parte do autor (ID. 471694203). Vieram os autos conclusos. É O RELATO NECESSÁRIO. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, determinada a intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte Autora deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação (ID. 471694203). Ressalte-se ainda que, intimado por seu procurador constituído para cumprir as diligências determinadas por este Juízo, também não houve manifestação. Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2021, a perpetuação dessa situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual e, principalmente, da razoabilidade. A energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e onerosa, certamente prejudica a regular tramitação de outros feitos com muito maior probabilidade de sucesso. A inércia das partes não pode ter outra penalidade senão a extinção do processo sem julgamento do mérito. De fato, o requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC. Posto isso, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode se manter refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa. Custas já recolhidas. Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BRAZ em 03/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(59)