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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:31

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

12/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2023, 11:03

Publicado Despacho em 05/09/2023.

06/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2023, 10:35

Distribuído por dependência

31/08/2023, 10:35

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 14:31

Decisão

•12/12/2023, 13:59

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•11/09/2023, 11:03

Despacho

•04/09/2023, 09:08

Despacho

•01/09/2023, 10:47