Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: C. F. D. S. M. Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Apelado: Diego Mendes De Souza Silva Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A)
Apelante: Unimed Vale Do Sao Francisco Cooperativa De Trabalho Medico Ltda Advogado: Pedro Sotero Bacelar (OAB:PE24634-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009513-82.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s): PEDRO SOTERO BACELAR (OAB:PE24634-A)
APELADO: C. F. D. S. M. e outros Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 8009513-82.2023.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Para a análise do recurso interposto, considerando que este julgador não dispõe de conhecimentos técnico-científicos acerca da ciência médica, a qual, sem dúvida, é determinante para o julgamento da apelação, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT JUS), para que subsidie a decisão judicial com os elementos mais robustos, anexando cópia da petição inicial (ID nº 66150014) e do documento de ID nº 66150568, para que preste informações sobre os tratamentos solicitados: a) se os mesmos têm pertinência com o quadro clínico descrito no relatório médico anexado; b) se constam do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); c) se são disponíveis pela UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; d) se há urgência no pedido, principalmente. Prazo de 15 (quinze) dias, para resposta. Após a apresentação do relatório, voltem conclusos. Caso sejam solicitados novos documentos pelo NAT JUS, intime-se o autor para apresentá-los, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM01