Agravo Interno Cível 8012364-81.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:54

Publicado Decisão em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:39

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

10/11/2022, 22:10

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2022, 10:59

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 09:39

Decisão

•10/11/2022, 22:10

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:54

Publicado Decisão em 17/11/2022.

18/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 09:39

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

10/11/2022, 22:10

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR CORREIA DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:12

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 12:08

Distribuído por dependência

04/08/2022, 12:08

Despacho

•10/08/2022, 17:01

Despacho

•10/08/2022, 15:56