Execução Fiscal 0006270-08.2011.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0006270-08.2011.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de União em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de União em 23/05/2023 23:59.

10/05/2026, 12:13

Publicado Despacho em 24/04/2023.

10/05/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Decorrido prazo de Danielle Lopes Dias em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Danielle Lopes Dias Advogado: Kleber Jose Martins Ferreira (OAB:BA14713) Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006270-08.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: Danielle Lopes Dias Advogado(s): KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA (OAB:BA14713) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DECISÃO 0006270-08.2011.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 03:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:25

Expedição de decisão.

05/11/2024, 18:25

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:24

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:24

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 18:25

Decisão

•05/11/2024, 18:25

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de União em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de União em 23/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Danielle Lopes Dias em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(29)