Execução Fiscal 0504570-77.2018.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0504570-77.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de IZAEL ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IZAEL ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Izael Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Juazeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504570-77.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): EXECUTADO: IZAEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. JUAZEIRO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0504570-77.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 16:13

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 18:25

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:25

Cominicação eletrônica

05/11/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:55

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/06/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.

19/06/2024, 10:30

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 18:25

Decisão

•05/11/2024, 18:25

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de IZAEL ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZAEL ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/06/2024 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.

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