Execução Fiscal 0000015-71.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000015-71.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:52

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de Eco Estivas Comercio de Alimentos Lda em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de Eco Estivas Comercio de Alimentos Lda em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:03

Publicado Despacho em 08/11/2024.

11/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

11/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eco Estivas Comercio De Alimentos Lda Terceiro Interessado: Procurador Do Município De Camaçari Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ECO ESTIVAS COMERCIO DE ALIMENTOS LDA 0000015-71.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000015-71.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:50

Devolvidos os autos

11/11/2019, 12:30

Publicação

04/05/2019, 00:00

Remessa

02/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 10:50

Despacho

•11/11/2019, 12:30

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Eco Estivas Comercio de Alimentos Lda em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Eco Estivas Comercio de Alimentos Lda em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(18)