Execução Fiscal 0000424-76.2014.8.05.0021 - TJBA

Execução Fiscal 0000424-76.2014.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:43

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Elisio Bispo De Santana Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-76.2014.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: ELISIO BISPO DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000424-76.2014.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-76.2014.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público em desfavor do(a) Executado(a), todos qualificados nos autos e evidenciados acima. Em sua última manifestação, a parte Exequente apresentou pedido de desistência (id 460620714). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando homologar a desistência da ação. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Destaco que não se está desconstituindo a dívida ativa e a responsabilidade do seu pagamento pelo contribuinte. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 20:55

Expedição de intimação.

06/11/2024, 10:30

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:10

Decisão

•22/02/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Elisio Bispo De Santana Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-76.2014.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: ELISIO BISPO DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000424-76.2014.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000424-76.2014.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ente público em desfavor do(a) Executado(a), todos qualificados nos autos e evidenciados acima. Em sua última manifestação, a parte Exequente apresentou pedido de desistência (id 460620714). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando homologar a desistência da ação. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Destaco que não se está desconstituindo a dívida ativa e a responsabilidade do seu pagamento pelo contribuinte. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(51)

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