Procedimento Comum Cível 0000825-93.2011.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

JANE MARCIA NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE SEABRA

Reu

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ALVES SANTOS

OAB/BA 38851·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PORTUGAL DE SOUZA

OAB/BA 66042·CPF·Representa: Autor

ROMULO AZEVEDO ROCHA

OAB/BA 21120·CPF·Representa: Autor

HOEL FELIX TARRAO

OAB/BA 744·CPF·Representa: Réu

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:10

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:35

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de FABIANA ALVES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:10

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 07:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/03/2026, 05:32

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 14:35

Despacho

•27/02/2024, 16:42

22/01/2026, 13:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

21/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:10

Baixa Definitiva

11/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:59

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:35

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jane Marcia Nery Dos Santos Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Advogado: Romulo Azevedo Rocha (OAB:BA21120) Reu: Municipio De Seabra Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000825-93.2011.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: JANE MARCIA NERY DOS SANTOS Advogado(s): FABIANA ALVES SANTOS (OAB:BA38851), ROMULO AZEVEDO ROCHA (OAB:BA21120) REU: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000825-93.2011.8.05.0243 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Tendo em vista se tratar de novo documento, determino a intimação da parte Demandante para, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição acostada ao ID sob nº 415353365, nos termos do art. 437 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo acima estipulado ou apresentada a respectiva manifestação pela parte interessada, retornem os autos imediatamente conclusos, para potencial apreciação do feito em sede de tutela jurisdicional definitiva, considerando-se o encerramento da instrução probatória no presente feito. Cumpra-se, nos termos acima delineados. Publique-se. Intimem-se. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de ROMULO AZEVEDO ROCHA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 22:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

05/03/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

05/03/2024, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:43

Expedição de intimação.

27/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:35

Expedição de intimação.

19/07/2023, 12:34

Expedição de intimação.

24/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 04:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:37

Expedição de despacho.

29/06/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:57

Devolvidos os autos

01/06/2019, 16:17

MANDADO

01/09/2014, 09:40

MANDADO

28/08/2014, 11:29

PETIÇÃO

07/08/2014, 16:35

RECEBIMENTO

06/08/2014, 17:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/08/2014, 16:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/07/2014, 15:25

AUDIÊNCIA

11/07/2014, 10:20

MANDADO

17/06/2014, 11:09

MANDADO

17/06/2014, 11:08

MANDADO

16/06/2014, 13:23

MANDADO

16/06/2014, 13:23

MANDADO

06/06/2014, 08:45

MANDADO

06/06/2014, 08:45

MANDADO

03/06/2014, 14:49

MANDADO

03/06/2014, 14:49

AUDIÊNCIA

03/06/2014, 13:49

MERO EXPEDIENTE

03/06/2014, 13:44

CONCLUSÃO

07/05/2014, 10:58

AUDIÊNCIA

07/05/2014, 10:45

MANDADO

26/03/2014, 10:56

MANDADO

26/03/2014, 10:55

MANDADO

25/03/2014, 10:26

MANDADO

24/03/2014, 14:19

MANDADO

19/03/2014, 14:35

MANDADO

19/03/2014, 14:34

AUDIÊNCIA

24/02/2014, 08:25

MERO EXPEDIENTE

27/08/2013, 10:03

CONCLUSÃO

22/01/2013, 17:37

PETIÇÃO

22/01/2013, 17:36

RECEBIMENTO

22/01/2013, 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/05/2012, 09:10

PETIÇÃO

19/08/2011, 16:06

DOCUMENTO

20/06/2011, 15:26

DOCUMENTO

30/05/2011, 12:20

MERO EXPEDIENTE

04/05/2011, 09:00

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/05/2011, 12:37

CONCLUSÃO

29/04/2011, 09:09

DISTRIBUIÇÃO

27/04/2011, 13:51

Decisão

•10/05/2023, 18:30

Despacho

•29/06/2022, 13:32

Despacho

•20/06/2022, 11:01