Execução de Alimentos 0003167-45.2012.8.05.0113 - TJBA

Execução de Alimentos 0003167-45.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Carlos Henrique Silva Dos Santos Exequente: Edileide Silva Dos Santos Executado: Jose Carlos Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003167-45.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, EDILEIDE SILVA DOS SANTOS Pólo Passivo: EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, EDILEIDE SILVA DOS SANTOS ajuizou a presente formulando pedido de Execução de Alimentos em face de EXECUTADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID. 454508741). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID. 465515249), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Custas pela parte requerente P.R.I. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 30 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0003167-45.2012.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID. 454508741). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID. 465515249), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Custas pela parte requerente P.R.I. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 30 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDILEIDE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Henrique Silva dos Santos em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Jose Carlos dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILEIDE SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Henrique Silva dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Carlos dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILEIDE SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Henrique Silva dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Carlos dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Henrique Silva dos Santos em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILEIDE SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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