Execução Fiscal 0507940-59.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.131,86

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:57

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 02:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/12/2025, 02:19

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:25

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/07/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:36

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:57

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 02:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 09:41

Sentença

•24/07/2025, 09:41

22/12/2025, 02:19

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:25

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/07/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:00

Publicado Decisão em 08/11/2024.

24/11/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Paulo Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0507940-59.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: PAULO DA SILVA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0507940-59.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 6 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:33

Juntada de informação

25/10/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:19

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 06:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2019, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Mandado

27/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 00:00

Sentença

•24/07/2025, 09:41

Decisão

•06/11/2024, 12:14

Decisão

•06/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:19

Despacho

•03/05/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 11:22

Despacho

•17/12/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:21

Despacho

•02/03/2018, 17:30